Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg377835
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta:
- AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
- BSão violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- CÉ violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
- DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- ENão é garantido o direito de propriedade.