Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNIVIDA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg377952
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:
- ANoturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- BRealizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
- CRealizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- DRespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- EPerigoso, insalubre ou penoso.