Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — UNIVIDA 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg378161
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a Reclamação prevista no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
- ACaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
- BÉ admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- CA reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
- DQualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
- EJulgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.