Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UNIVIDA 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg378171
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:
- AO sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
- BMunicípio que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
- CO promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
- DEm caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
- ENa usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.