Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNIVIDA 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg378172
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerador, é correto afirmar que:
- ANão incide IPTU quando a posse é exercida com animus domini.
- BO credor fiduciário somente será contribuinte do IPTU se consolidar sua propriedade.
- CÉ vedada a incidência de IPTU em propriedades que apresentem limitações legais à sua utilização, por exemplo, em APP (Área de Preservação Permanente).
- DDeve haver a cobrança de IPTU sobre posses de conteúdos não econômicos.
- EÉ permitida a cobrança de IPTU de concessionário de imóvel público.