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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — UNIVIDA 2024

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg378173
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Ivaí - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:
  1. ASe o executado depositar o valor em dinheiro devido à Fazenda Pública, esta pode recusá-lo e solicitar a substituição por outra garantia de seu interesse.
  2. BNo caso de execução garantida por depósito integral, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obrigatória.
  3. CHaverá ressarcimento do valor despendido com a apresentação do seguro garantia para fins de viabilizar os Embargos à Execução opostos.
  4. DNão há ordem preferencial na penhora de bens em execução fiscal.
  5. EÉ ilegítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de execução garantida por depósito integral, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obrigatória.

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