Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UNIVIDA 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg378277
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. Dessa forma, o pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:I - Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.II - A identificação e descrição funcional do programa de computador.III - Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.Está(ão) correta(s):
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III.