Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg378403
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes, considerando as obrigações do poder público e as medidas de proteção especial previstas no estatuto?
- AO ECA estabelece que a educação é um dever exclusivo da família, e o papel do poder público é apenas complementar, oferecendo escolas e serviços de apoio quando solicitado pelas famílias.
- BO ECA prevê que o direito à educação deve ser assegurado exclusivamente por meio de instituições particulares, sendo que o Estado deve atuar apenas como regulador, garantindo a qualidade e o cumprimento das normas educacionais.
- CSegundo o ECA, a educação deve ser garantida pelo poder público através de programas de ensino domiciliar, cabendo às famílias apenas a supervisão e o suporte financeiro para o material didático necessário.
- DO ECA determina que o poder público deve garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, além de assegurar programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.