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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg378404
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor
Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
  1. AO Estado tem a responsabilidade exclusiva de prover educação gratuita em todos os níveis, desde o ensino fundamental até o superior, sem a necessidade de colaboração entre os entes federativos.
  2. BA Constituição de 1988 estabelece que a responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a definição de competências específicas e a implementação do regime de colaboração.
  3. CA União detém o controle centralizado sobre o sistema educacional, sendo responsável pela gestão e financiamento de todas as instituições públicas de ensino, enquanto Estados e Municípios atuam apenas como executores das políticas federais.
  4. DA Constituição delega a responsabilidade total pela educação básica aos Municípios, enquanto Estados e União se concentram no ensino superior e técnicoprofissionalizante.
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GabaritoB — A Constituição de 1988 estabelece que a responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a definição de competências específicas e a implementação do regime de colaboração.

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