Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg378454
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º, III, da Constituição Federal, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para, EXCETO:
- ARealização de estudos, projetos e obras de infraestrutura.Fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.
- BFomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.
- CPromoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
- DFomento a atividades produtivas com baixo potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.