Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg378456
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Segundo a Constituição Federal Brasileira compete aos Municípios instituir impostos. Assim, sobre o tema assinale a alternativa incorreta:
- APropriedade predial e territorial urbana.
- BTransmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- CServiços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
- DImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).