Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg378462
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base na Constituição Federal Brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BGarantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- CRemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- DProteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.