Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — UNIVIDA 2024
Legislação de TrânsitoMedidas administrativas
- Código
- qg378619
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
- Ase, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quinze dias.
- Bse, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
- Cse, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quarenta e cinco dias.
- Dse, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de noventa dias.