Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNIVIDA 2024
Direito Tributário›Lançamento Tributário
Código
qg378776
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Ourizona - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Após a constituição do crédito tributário, o Ente público deve agir para assegurar que os valores efetivamente lançados e não pagos sejam devidamente cobrados, administrativa ou judicialmente, uma vez que os recursos públicos são escassos e necessários para servir à população. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modificações nos créditos tributários ocorridas em decorrência de parcelamento e compensação por parte dos Contribuintes:
ASuspensão e extinção.
BExtinção e Exclusão.
CExclusão e suspensão.
DSuspensão em ambos os casos.
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GabaritoA — Suspensão e extinção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parcelamento e Compensação: Efeitos no Crédito Tributário
Gabarito: letra A. O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário; já a compensação o extingue. É a literalidade do Código Tributário Nacional (CTN) que estabelece essas duas categorias distintas de modificação do crédito.
O CTN, em seus arts. 151 a 155-A, trata das causas de suspensão do crédito tributário, sendo o parcelamento uma modalidade específica (art. 155-A). Já a compensação está prevista como forma de extinção (art. 156, II, c/c art. 170). A banca testa justamente essa distinção: saber que parcelamento não extingue, apenas suspende; e que compensação extingue, não suspende.
Efeito
Parcelamento
Compensação
Suspensão
✅
❌
Extinção
❌
✅
Exclusão
❌
❌
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parcelamento suspende o crédito tributário, enquanto a compensação o extingue. Ordem correta: suspensão (parcelamento) e extinção (compensação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os efeitos: a compensação extingue (e não exclui), e o parcelamento suspende (não extingue). Além disso, o termo "exclusão" não se aplica a nenhum dos dois — exclusão é instituto próprio (isenção, anistia) e não se confunde com suspensão ou extinção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o parcelamento "exclui" e a compensação "suspende", trocando novamente os conceitos. Ambos estão errados: parcelamento suspende; compensação extingue.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que ambos suspendem, mas a compensação tem efeito extintivo. Apenas o parcelamento suspende.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os efeitos do parcelamento e da compensação. Muitos candidatos pensam que parcelamento extingue o débito, mas ele apenas suspende a cobrança enquanto as parcelas são pagas. Já a compensação realmente extingue o crédito. Memorize: parcelamento = suspensão; compensação = extinção.