GabaritoC — Despesas correntes.
Gabarito: letra C. A categoria que engloba "serviços de terceiros" e "material de consumo" é a de Despesas Correntes, conforme a discriminação por elementos prevista no art. 13 da Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra a literalidade da classificação econômica da despesa orçamentária. O art. 12 define duas grandes categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O art. 13 detalha os elementos que compõem cada subgrupo. "Serviços de terceiros" e "material de consumo" estão expressamente listados nas Despesas de Custeio, que integram as Despesas Correntes.
Art. 13 — "Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio [...] Material de Consumo Serviços de Terceiros [...]"
Portanto, a categoria correta é Despesas Correntes.
Despesas de Capital incluem Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. "Serviços de terceiros" e "material de consumo" são gastos de natureza operacional e continuada, que não se enquadram como investimento ou formação de capital. A confusão comum é tratar aquisição de bens de consumo como investimento, mas o art. 12/13 os coloca como correntes.
"Despesas financeiras" não é uma categoria econômica prevista na Lei nº 4.320/1964. A classificação legal é apenas "Despesas Correntes" e "Despesas de Capital". O termo "financeiras" pode remeter a inversões financeiras (subgrupo de capital) ou encargos da dívida, mas não abrange material de consumo e serviços. A banca usa um distrator que não corresponde à lei.
Conforme demonstrado, o art. 13 enumera "Material de Consumo" e "Serviços de Terceiros" dentro das Despesas de Custeio, subgrupo das Despesas Correntes. A categoria econômica correta é, portanto, Despesas Correntes. A questão pede a categoria (corrente ou capital), não o subgrupo específico.
"Despesas com transferências correntes" é um subgrupo dentro das Despesas Correntes, mas não engloba material de consumo e serviços de terceiros. As transferências correntes incluem subvenções, inativos, juros da dívida, etc. (art. 13). O erro está em restringir a categoria a apenas um de seus subgrupos, quando a questão pede a categoria que os engloba (a mãe, Despesas Correntes).
Gabarito: letra C — Despesas correntes.
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