Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg378913
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ourizona - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Artística
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
- A10 (dez) – 11 (onze).
- B10 (dez) – 10 (dez).
- C12 (doze) – 12 (doze).
- D11 (onze) – 12 (doze).