Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNIVIDA 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg378997
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Peabiru - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a homologação, ela será de:
- Aum ano.
- Bdois anos.
- Ccinco anos.
- Doito anos.