Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg379030
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Peabiru - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:
- AApenas algumas pessoas, selecionadas mediante sorteio, têm direito a usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- BO meio ambiente é bem de uso privativo do Estado e desnecessário à sadia qualidade de vida.
- CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de REparar os danos causados.
- DAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.