Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg379033
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Peabiru - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
- Adurante o dia, por determinação judicial.
- Bapenas durante a noite, por determinação da associação de moradores.
- Cexceto durante o dia, por votação popular.
- Dentre 19:30h e 20:30h, por recomendação dos parentes.