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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — UNIVIDA 2024

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg379328
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Peabiru - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Não constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:
  1. AA inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
  2. BA inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
  3. CO fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
  4. DIncluir os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos em programas habitacionais urbanos, para a garantia do direito à saúde integral dessas populações.
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GabaritoD — Incluir os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos em programas habitacionais urbanos, para a garantia do direito à saúde integral dessas populações.

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