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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNIVIDA 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg379587
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigível. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que seja a definição de fato gerador da obrigação tributária:
  1. AO fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.
  2. BO fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.
  3. CO fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.
  4. DO fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.
  5. EO fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.
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GabaritoA — O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

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