Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIVIDA 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg379590
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equilibrada de arrecadação. Nesse sentido, qual dos seguintes tributos é de competência da União?
- AO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- BO Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- CO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- DO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- EO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).