Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg379592
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitação constitucional ao poder de tributar?
- AA exigência de tributos sem a necessidade de lei que os institua.
- BA possibilidade de cobrança de impostos retroativamente.
- CA vedação da cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto, garantindo a liberdade religiosa.
- DA imposição de tributos sobre livros, jornais e periódicos.
- EA criação de impostos estaduais sobre importação e exportação.