Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg379596
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas é um direito fundamental garantido pela Constituição?
- AO direito à liberdade de expressão, permitindo que todos manifestem suas opiniões sem censura prévia.
- BO direito ao voto apenas para cidadãos maiores de 21 anos.
- CO direito exclusivo à propriedade privada sem qualquer função social.
- DO direito ao exercício de qualquer profissão sem regulamentação.
- EO direito à privacidade apenas para agentes públicos.