Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg379772
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
São direitos e garantias e fundamentais garantidos pela Constituição Federal, EXCETO:
- AO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- BSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- CSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
- DTodos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal absolutória.
- EA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.