Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — UNIVIDA 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg380007
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), é correto afirmar que:
- AÉ vedado na Ação Rescisória emendar a inicial.
- BO terceiro juridicamente interessado não possui legitimidade para propor Ação Rescisória.
- CSerão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
- DO incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, inclusive nos casos que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
- EO autor da Ação Rescisória deverá depositar cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.