Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — UNIVIDA 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg380010
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que:
- ANo exercício do mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por crimes no exercício das suas funções bem como por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- BO Presidente da República está sujeito a prisão cautelar.
- CQualquer cidadão possui legitimidade para denunciar o Governador, por crime de responsabilidade.
- DCompete apenas aos Tribunais julgar os Prefeitos nos crimes de responsabilidade.
- ENas infrações penais comuns, a competência para julgar e processar o Presidente da República é do Senado Federal.