Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — UNIVIDA 2024
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg380014
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ainda sobre a responsabilidade civil, acerca da sua formação e estrutura, é correto afirmar que:
- ANão se aplica ao direito civil brasileiro a teoria da causalidade alternativa.
- BO condomínio edilício, por ausência de personalidade jurídica, não tem legitimidade para pleitear dano moral.
- CAqueles que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime não respondem pelo dano.
- DÉ vedado no direito civil brasileiro a restituição do prejuízo in natura.
- EO impedimento à lançamento de biografia ou a apreensão de obras não implica em censura, logo, não incorre em ato ilícito e não gera responsabilidade civil.