Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UNIVIDA 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg380115
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.Estão corretas as afirmações:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.