Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — UNIVIDA 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg380756
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência das Polícias Militares dos Estados:
- ADirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- BExecutar a fiscalização de trânsito nas cidades.
- CAvocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
- DCoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- EEstabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.