Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UPENET/IAUPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg380869
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Câmara de Tabira - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Controle Interno
As provisões devem ser reconhecidas, quando estiverem presentes os seguintes requisitos:I. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados.II. Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;IV. Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata.Estão CORRETOS
AI e II, apenas.
BIII e IV, apenas.
CII e III, apenas.
DI, II e III, apenas.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — I, II e III, apenas.
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Provisões: Requisitos para Reconhecimento
Gabarito: letra D (I, II e III, apenas). A provisão deve ser reconhecida quando atendidos cumulativamente três requisitos: (I) obrigação presente decorrente de evento passado; (II) provável saída de recursos; (III) estimativa confiável do valor. Esses critérios são estabelecidos pelo CPC 25 (NBC TG 25) e adotados na Contabilidade Pública. O item IV não faz parte desses requisitos.
A banca cobra o conhecimento literal dos critérios de reconhecimento de provisões previstos na norma contábil. Vejamos cada item:
NBC-TG-25-13
Esta norma distingue entre: (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; (...)
Item I — ✅ Correto
"Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados." Perfeito: a provisão deriva de uma obrigação presente, seja legal ou não formalizada (obrigação construtiva). Requisito essencial.
Item II — ✅ Correto
"Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação." A probabilidade de saída é condição necessária; sem ela, trata-se de passivo contingente.
Item III — ✅ Correto
"Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação." A mensuração confiável é exigida; caso contrário, a obrigação não é reconhecida como provisão.
Item IV — ❌ Incorreto
"Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata." Esse item não corresponde a nenhum requisito de reconhecimento. A provisão é uma obrigação presente, não uma dívida futura. Além disso, o conceito de "difícil liquidação imediata" não integra os critérios. A incerteza sobre prazo ou valor é inerente à provisão, mas não se exige que a liquidação imediata seja difícil.
NÃO CAIA NESSA!
O item IV tenta confundir o candidato ao inserir a ideia de "dívida futura" e "difícil liquidação imediata", que não constam na norma. Lembre-se: provisão é obrigação presente, e a incerteza é sobre o prazo ou valor, não sobre a dificuldade de liquidação.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e III. Logo, a alternativa D é o gabarito.