Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — UPENET/IAUPE 2024
Legislação de TrânsitoCondução de escolares
- Código
- qg381088
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O transporte escolar está previsto no Artigo 208 da Constituição federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com acréscimo da Lei nº 10.709/2003, determina que Estados e Municípios são responsáveis pelo transporte escolar nas regiões de suas competências. Porém, os veículos, para prestarem o serviço de transporte escolar, devem atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Sobre as exigências do CTB para veículos destinados ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
- APossuir autorização emitida pelo órgão público contratante, Estado ou Município.
- BPossuir registro como veículo de passageiros.
- CDispor de cintos de segurança em número igual à lotação.
- DPassar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- EPossuir pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.