Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg381147
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Fundamental 1
A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.Conforme esse artigo, é garantido a todos
- Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus colegas; de contestar critérios pedagógicos, podendo definir novos critérios com as instâncias escolares superiores.
- Bigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; de contestar critérios avaliativos, quando sua nota for inferior a média estabelecida pelo sistema escolar.
- Cigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores e direito de organização e participação em entidades estudantis.
- Digualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; de contestar critérios avaliativos, junto aos professores e respeitar a organização e participação dos professores e família no âmbito escolar.
- Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus pares; de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores do órgão municipal ou estadual e direito de participação em colegiado escolar.