Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg381330
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O artigo 182 da Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor municipal, aprovado pela Câmara Municipal, é um instrumento de extrema importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Ele só é implantado em Municípios com uma população acima de
- A50 mil habitantes.
- B40 mil habitantes.
- C30 mil habitantes.
- D20 mil habitantes.
- E10 mil habitantes.