Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — UPENET/IAUPE 2024
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- qg381443
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”(RABELO, 2015).Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela Administração na sua fundamentação ou no procedimento.II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem, bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou ao Ministério da Cultura.IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.Estão CORRETAS apenas:
- AI e II.
- BI, III e IV.
- CI, II e IV.
- DII e III.
- EI e IV.