Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg381475
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
- AÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.
- BSão imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.
- CÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.
- DSão imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.
- EÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.