Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — UPENET/IAUPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg381481
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Considere a seguinte situação hipotética: Ana e Eduarda casaram-se em maio de 2009 na Cidade do Recife, onde fixaram a residência do casal. Ana atualmente é servidora do Município de Paulista, onde tem domicílio profissional. Após diversas desavenças, deixaram de viver juntos. Ana permaneceu residindo no antigo domicílio do casal em Recife, mas Eduardo mudou-se para o Município de Olinda.Caso Ana resolva propor ação de divórcio em face de Eduardo, será competente o foro
- Ado Município de Olinda, por ser o foro do domicílio do réu.
- Btanto do Município de Recife como do domicílio de Paulista, posto que Ana tem duplo domicílio e poderá optar por propor a ação em qualquer um deles.
- Cdo Município de Paulista, em vista do fato de Ana passar a maior parte do tempo útil em suas atividades profissionais.
- Ddo Município do Recife, por ser o último domicílio do casal.
- Etanto do Município de Olinda como do Município do Recife.