Questão de Direito Civil — Parte Geral — UPENET/IAUPE 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg381486
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
- BÉ nula a renúncia à decadência convencional ou fixada em lei.
- CA interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
- DA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
- EOs prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.