Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg381495
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- ALegislar sobre trânsito e transporte.
- BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- CPreservar as florestas, a fauna e a flora.
- DProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- EZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.