Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg381498
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira:I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;III. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, estão CORRETAS
- AI, III e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI e IV, apenas.
- EII e III, apenas.