Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg381593
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Analise as afirmativas referentes à organização e regras da educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.Está CORRETO o que se afirma em
- AI, II, III e IV, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CIII e V, apenas.
- DII, III, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.