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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
qg381629
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.Está CORRETO o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

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