Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UPENET/IAUPE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg381631
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, quando decorrida a cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, no prazo de
- A3 anos.
- B5 anos.
- C6 anos.
- D10 anos.
- E12 anos.