Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg381711
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente
A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda.Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?
- ADividir a cidade em diferentes zonas, cada uma com suas características e restrições específicas.
- BProteger o patrimônio histórico da cidade, em consonância com a Lei 4.849/1992.
- CEstabelecer normas de segurança para construções e ocupação do solo.
- DIncentivar a ocupação desordenada do solo, visando a um crescimento urbano acelerado.
- EGarantir a qualidade de vida da população, proporcionando áreas verdes e equipamentos públicos.