Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg381720
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
- APermitir construções sem qualquer afastamento, aumentando a densidade urbana e reduzindo custos.
- BAssegurar a ventilação, iluminação natural e privacidade nas edificações, através do estabelecimento de afastamentos mínimos.
- CExigir fachadas de todos os edifícios em um único estilo arquitetônico, independente do contexto urbano.
- DProibir a construção de paredes de fachadas em materiais sustentáveis, priorizando, apenas, o uso de tijolos comuns.
- EEstabelecer que todos os edifícios devem ter a mesma altura, independente do terreno ou uso.