Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UPENET/IAUPE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg381722
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades.Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
- AFacilitar a expansão imobiliária em áreas de proteção ambiental, estimulando o desenvolvimento econômico.
- BAvaliar os impactos de empreendimentos sobre a vizinhança, incluindo mobilidade, demanda por infraestrutura e qualidade de vida.
- CIncentivar a construção de empreendimentos de grande porte sem consulta à população local para reduzir custos.
- DSubstituir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), focando exclusivamente nos impactos ecológicos de uma construção.
- EAmpliar a permissão de uso do solo para empreendimentos sem a necessidade de avaliação prévia das condições urbanas.