Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — UPENET/IAUPE 2024
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- qg381834
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Representando um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.Sobre isso, qual é o prazo máximo que os órgãos e entidades públicas têm para responder às solicitações feitas com base na LAI?
- A10 dias úteis.
- B20 dias, prorrogáveis por mais 10.
- C30 dias.
- D15 dias úteis, sem prorrogação.
- E25 dias, prorrogáveis por mais 05.