Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — UPENET/IAUPE 2024
PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Código
- qg382089
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
Na prática forense, a avaliação da imputabilidade ou da responsabilidade penal é sempre retroativa e visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito. A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação, sendo necessário para esse procedimento pericial o conhecimento dos seus variados conceitos.Assinale abaixo a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade penal e a avaliação de imputabilidade.
- AA capacidade de entendimento corresponde ao elemento cognitivo da ação humana, ou seja, a possibilidade ou faculdade de compreender que o fato é reprovado pela moral jurídica e de entender o caráter ilícito do fato.
- BA capacidade de autodeterminação corresponde ao elemento volitivo da ação humana, sendo a capacidade de dirigir a conduta de acordo com o entendimento ético-jurídico, ou seja, de se determinar conforme esse entendimento.
- CO termo doença mental, utilizado pelo código penal brasileiro, engloba os conceitos de alienação mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado.
- DPerturbação da saúde mental não corresponde a uma categoria psiquiátrica, mas é uma expressão utilizada pela lei penal que serve para englobar todos os transtornos mentais que não implicam quebra do juízo de realidade, ou seja, representa os quadros psiquiátricos menos graves.
- EA lei brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria na qual se enquadram aqueles que, em função de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação na ocasião da prática do crime.