Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UPENET/IAUPE 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg382140
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:
- ACosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
- BImunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
- CEquipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte.
- DCigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
- EAlimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, aditivos alimentares, energéticos e medicamentos veterinários.