Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UPENET/IAUPE 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg382296
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.
- BO processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
- CO planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
- DNo planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
- ECompete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.